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A Jurisprudência Uniforme e os Precedentes no Novo Código de Processo Civil Brasileiro

(cod 9788520365779)

JURÍDICOS - Direito Processual Civil

Referência: 9788520365779

Autora: Cláudia Aparecida Cimardi

Edição: 1° ed - 2015

Editora: Revista dos Tribunais

Prazo de Entrega: Saída Imediata

Sinopse

A obra tem como objetivo principal analisar o papel e a importância da jurisprudência, bem como dos denominados precedentes, em face do sistema jurídico brasileiro. Primeiramente, são apresentados os aspectos históricos que resultaram na evolução do conceito de sistema jurídico. A partir de tais considerações, foram realizadas as seguintes abordagens: (I) delineamento histórico do desenvolvimento da aplicação do direito em concreto, especialmente no sistema jurídico do Civil Law, evidenciando como a sociedade de massa exigiu que o legislador brasileiro implantasse novas técnicas processuais de julgamento; (II) exposição dos conceitos de jurisprudência e precedentes judiciais para o sistema jurídico brasileiro; (III) demonstração da necessidade de a jurisprudência ser vocacionada à uniformização, função a ser desempenhada pelos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal); (IV) demonstração de que a jurisprudência uniforme resulta em paradigma de julgamentos futuros e, por essa razão, cumpre com os ideais da previsibilidade e estabilidade do sistema jurídico; (v) exposição de que a jurisprudência uniforme e os precedentes dos tribunais superiores podem e devem sofrer mudanças, sendo inadmissíveis as transformações bruscas e injustificadas; (VI) demonstração da importância dos precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro, como condutores da jurisprudência uniforme; (VII) exposição das técnicas de uniformização de jurisprudência disciplinadas pelo Código de Processo Civil de 1973 e pelo novo Código de Processo Civil.

 

 

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