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A lei Sobre Guarda Compartilhada

(cod 9788577891528)

JURÍDICOS - Civil

Referência: 9788577891528

Autor: Ana Maria Milano Silva

editora: JH Mizuno

Edição: 4ª ed - 2014

Prazo Entrega: Saída imediata

 

Sinopse

A professora Ana Maria Milano Silva atualiza seu livro sobre “Guarda Compartilhada” à luz da Lei 11.698, trazendo decisões Jurisprudenciais a respeito deste modelo de guarda. Também tece comentários sobre a Lei nº12.318 de 26 de outubro de 2010 que descreve a Alienação Parental, acenando com penalidades ao genitor que programa o filho para “odiar” o genitor ausente. O novo livro tem fortuna singular ao complementar lições sobre o “Poder Familiar”, sobre a guarda dissociada da culpa em caso de separação dos pais, deixando clara compreensão que a “guarda não é prêmio de consolação para o cônjuge inocente”. O livro leva a compreender o passado pensando no futuro, dentro do sistema racional de conceitos e costumes dominantes em cada época. Reflete, com autenticidade, a evolução da sociedade. Dr. Jorge Luiz de Almeida

Súmário

CAPÍTULO 1- Pátrio Poder (antiga nomenclatura do Poder Familiar)

1. Histórico
2. O Pátrio Poder e a Igualdade entre os Pais na Legislação Brasileira
3. Conceito de Pátrio Poder
4. Direitos e Deveres decorrentes do Poder Familiar
4.1. Dirigir-lhes a criação e educação
4.2. Tê-los em sua companhia e guarda
4.3. Conceder-lhes ou negar-lhes consentimento para casarem
4.4. Nomear-lhes tutor, por testamento ou documento autêntico, se o outro dos pais lhe não sobreviver, ou o sobrevivo não puder exercitar o poder familiar
4.5. Representá-los até os dezesseis anos, nos atos da vida civil, e assisti-los, após essa idade, nos atos em que forem partes, suprindo-lhes o consentimento
4.6. Reclamá-los de quem ilegalmente os detenha
4.7. Exigir que lhes prestem obediência, respeito e os serviços próprios de sua idade e condição
5. Suspensão do Poder Familiar
6. Perda ou Destituição do Poder Familiar
7. Extinção do Poder Familiar
8. Conclusão

CAPÍTULO 2 - Guarda de Filhos
1. Definição
2. A Guarda na Legislação Brasileira
3. Prioridade para a Atribuição da Guarda: Interesse do Menor
4. Modelos de Guarda

CAPÍTULO 3 - Guarda Compartilhada
1. Origem
2. Família Tradicional e Família Contemporânea
3. A Aplicação da Guarda Compartilhada em outros países
3.1. A guarda compartilhada na França
3.2. A guarda compartilhada nos Estados Unidos
3.3. A guarda compartilhada em Portugal
3.4. A guarda compartilhada na Alemanha
3.5. A guarda compartilhada na Argentina
3.6. A guarda compartilhada no Canadá
4. Fundamentos Jurídicos para a Aplicação da Guarda Compartilhada
5. Análise da Guarda Compartilhada
6. Guarda Compartilhada na Prática
6.1. Residência
6.2. Educação
6.3. Responsabilidade Civil dos Pais
6.4. Alimentos e visitas

CAPÍTULO 4 - Aspectos Psicológicos do Tema
1. A figura do pai
2. Ausência Paterna
3. A Luta dos Homens pela Igualdade de Direitos
4. Síndrome da Alienação Parental
5. Desvantagens da Guarda Compartilhada
6. A Mediação Interdisciplinar na Guarda Compartilhada
7. Amostragem do Posicionamento Judicial
8. Posicionamento judicial após a aprovação do Projeto de Lei sobre a Guarda Compartilhada

CAPÍTULO 5 - Jurisprudência sobre a Guarda Compartilhada
CONCLUSÃO


ANEXOS
ANEXO A: Resumos dos Institutos
ANEXO B: Respostas dos Juízes
ANEXO C: Projeto de Lei Sobre a Guarda Compartilhada
ANEXO D: Projeto de Lei Sobre a Mediação
ANEXO E: Lei da Guarda Compartilhada

REFERÊNCIAS

 

 

 

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