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ABC dos Recursos no Novo CPC Comentado - 2016

(cod 9788577892730)

JURÍDICOS - Direito Processual Civil .NOVO CPC.

Referência: 9788577892730

Autor: Hélio Apoliano Cardoso

Editora: JH Mizuno

Edição: 2ª ed - 2015

Prazo de Entrega: Saída Imediata

Sinopse

Os recursos fazem parte do rol de garantias constitucionais, uma vez que estão inseridos na ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, conforme norma plasmada no inciso LV, do artigo 5º, da Constituição Federal. 

Por isso mesmo é que os recursos devem ser vistos como verdadeiros instrumentos de reconstrução da verdade na busca da decisão justa.

Evidente que os abusos deverão ser rigorosamente punidos, uma vez que o processo não pode admitir, contemplar e alimentar os jogos de astúcias.

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