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Arbitragem e Mediação - A Reforma da Legislação Brasileira - 2017

(cod 9788597012590)

JURÍDICOS - Direito Processual Civil EDITORAS - Atlas - Gen

Referência: 9788597012590

Autor: Caio Cesar Ribeiro Vieira Rocha, Luis Felipe Salomão

Editora: Atlas - gen

Edição: 2ª ed - 2017

Prazo de Entrega: Saída Imediata

Sinopse

 

Autor: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA E LUIS FELIPE SALOMAO

ISBN: 9788597012590
Publicação: 11/07/2017
Edição: 2|2017
Formato: 16 X 23
Páginas: 320
Acabamento da capa: Brochura
Peso: 0,44kg
Selo Editorial: Atlas

 

Os artigos aqui colacionados condensam a visão dos juristas que integraram a Comissão do Senado criada para rever a Lei de Arbitragem (Lei 9.607/1996) e criar o marco regulatório sobre a mediação extrajudicial no Brasil, e, por isso, são é indispensáveis para uma melhor compreensão sobre a evolução da resolução privada de conflitos no país.

Passados dois anos da data da publicação da edição inaugural, fez-se necessária a atualização desta obra, por três razões principais: Lei 13.129/2015 (Reforma da Arbitragem), Lei 13.140/2015 (Marco Legal da Mediação) e Lei 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil). Nesta 2ª edição, os integrantes da Comissão se empenharam, com afinco, na atualização do material publicado, com o escopo de proporcionar ao leitor uma visão ampla e aprofundada acerca das modificações provocadas pelas recentes legislações aqui mencionadas.

Os textos que integram a obra são os seguintes:

A cláusula compromissória estatutária e o direito de recesso • A Administração Pública na reforma da Lei de Arbitragem • Medidas cautelares e urgentes na arbitragem: nova disciplina normativa • As listas de árbitros • Sentença parcial e arbitragem: inovações da Lei 13.129/2015 • Desenvolvimento da cultura dos métodos adequados de solução de conflitos: uma urgência para o Brasil • A cláusula compromissória no direito societário • A confidencialidade na reforma da Lei de Arbitragem • Arbitragem nas relações de consumo: uma nova esperança • A liberdade das partes na escolha dos árbitros • Mediação e impactos positivos para o Judiciário • O papel do advogado na mediação • Novas considerações sobre a mediação on-line • As regras da Lei da Mediação (Lei 13.140/2015) para a Administração Pública • A cláusula escalonada.

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