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Mini Código RT Administrativo - 2017

(cod 9788520372524)

JURÍDICOS - Administrativo EXAME OAB - 2ª FASE CÓDIGOS - Mini-Códigos

Referência: 9788520372524

Editora: Revista dos Tribunais

Edição: 16ª ed - 2017

Prazo de Entrega: Saída Imediata

Sinopse

 

Diferenciais:

 
• Projeto gráfico com sinalização dos dispositivos incluídos e alterados em 2016 e com destaques às notas ao NCPC
• Índice alfabético-remissivo do NCPC elaborado pelo autor José Miguel Garcia Medina.
 

Destaques

 

• Constituição Federal atualizada até a EC 94/2016
• ADCT atualizada até a EC 95/2016

 

Código de Processo Civil atualizado pelas Leis:

• 13.256/2016 – Disciplina o processo e o julgamento do recurso extraordinário e do recurso especial
• 13.363/2016 - Direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e para o advogado que se tornar pai

 

 

• Lei 13.300/2016 - Processo e julgamento dos mandados de injunção individual e coletivo.
• Lei 13.303/2016 - Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
• Lei 13.311/2016 – Normas gerais para a ocupação e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos do tipo quiosque, trailer, feira e banca de venda de jornais e de revistas.
• Lei 13.334/2016 - Cria o Programa de Parcerias de Investimentos – PPI.
• Dec. 8.726/2016 - Regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil.
• Dec. 8.936/2016 - Plataforma de Cidadania Digital.
• Dec. 8.789/2016 - Compartilhamento de bases de dados na administração pública federal.
• Dec. 8.737/2016 - Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade para os servidores regidos pela Lei 8.112/1990.
• Dec. 8.688/2016 - Dispõe sobre a cooperação para implementação e execução de programas e ações de interesse público entre a Administração Pública federal e os serviços sociais autônomos que especifica.

 

 

Inclui também:

Dec. 8.945/2016 – Regulamento da Lei das Estatais.

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http://www.sedep.com.br/

 
 
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