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Mini Código RT - Penal - 2017

(cod 9788520372463)

JURÍDICOS - Penal - Processo Penal EXAME OAB - 2ª FASE CÓDIGOS - Mini-Códigos

Referência: 9788520372463

Coordenador: Legislação

editora: Revista dos Tribunais

Edição: 18ª ed - 2017

Prazo de Entrega: Saída Imediata

Sinopse

 

A obra está em sua 18.ª edição - revista, atualizada e ampliada até 06.01.2017. Possui Código Penal, Constituição Federal, Código de Processo Penal, legislação penal e processual penal, além de súmulas selecionadas. Projeto gráfico com sinalização dos dispositivos incluídos e alterados em 2016 e com destaques às notas ao NCPC Índice alfabético-remissivo do NCPC elaborado pelo José Miguel Garcia Medina Destaques   Constituição Federal atualizada até a EC 94/2016 ADCT atualizada até a EC 95/2016 Código Penal- Lei 13.330/2016 – Tipifica de forma mais gravosa os crimes de furto e de receptação de semovente domesticável de produção. Lei 13.344/2016 – Prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas e medidas de atenção às vítimas. Código de Processo Penal Lei 13.344/2016– Prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas e medidas de atenção às vítimas. Lei 13.285/2016 – Acrescenta o art. 394-A ao CPP Lei 13.257/2016- Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância                                                    Lei 13.260/2016 – Regulamenta o art. 5.º, XLIII, da Constituição Federal disciplinando o terrorismo e reformulando o conceito de organização terrorista Lei 13.271/2016 – Dispõe sobre a proibição de revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho e trata da revista íntima em ambientes prisionais Lei 13.300/2016- Processo e o julgamento dos mandados de injunção individual e coletivo Dec. 8.858/2016 - Regulamenta o disposto no art. 199 da Lei de Execução Penal Dec. 8.767/2016 - Convenção Internacional para a proteção de todas as pessoas contra o desaparecimento forçado     Atualizado pela Lei 13.367/2016 – Comissões Parlamentares de Inquérito

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