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Direito Eleitoral

Produto: Em estoque
SKU.: 9788588839229

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    Direito Eleitoral
    Detalhes do Produto Esta obra discorre sobre a evolução histórica do sistema eleitoral brasileiro, desde o Brasil Colônia - 1500 a 1822, Brasil Império - 1822 a 1899, Brasil República - de 1899 aos nossos dias, com destaque às Constituições Magnas de 1891, 1934, 1937, 1946, as do período militar de 1967 e 1969, e a vigente do Estado Democrático de Direito promulgada em 1988, denominada 'Constituição Cidadã'. Remonta ao Código Eleitoral de 1932, para ressaltar o direito de voto feminino como importante conquista so cial, e ampliação do contingente e eleitoral. Discorre sobre as todas normas gerais em vigor que reagem a Justiça Eleitoral hodierna, trata das eleições municipais para prefeitos e vereadores, competência do município, atribuições e responsabilidades do chefe executivo e dos membros do legislativo municipal, apontamentos para o registro de candidatos, aliciamento, 'Boca de Urna', entre outros.
    Características
    ISBN 9788588839229
    AUTOR Roberto Ferrari
    EDITORA Lemos & Cruz
    Tipo de Capa Capa Brochura
    Número de Páginas 657
    • Descrição
      Esta obra discorre sobre a evolução histórica do sistema eleitoral brasileiro, desde o Brasil Colônia - 1500 a 1822, Brasil Império - 1822 a 1899, Brasil República - de 1899 aos nossos dias, com destaque às Constituições Magnas de 1891, 1934, 1937, 1946, as do período militar de 1967 e 1969, e a vigente do Estado Democrático de Direito promulgada em 1988, denominada 'Constituição Cidadã'. Remonta ao Código Eleitoral de 1932, para ressaltar o direito de voto feminino como importante conquista so cial, e ampliação do contingente e eleitoral. Discorre sobre as todas normas gerais em vigor que reagem a Justiça Eleitoral hodierna, trata das eleições municipais para prefeitos e vereadores, competência do município, atribuições e responsabilidades do chefe executivo e dos membros do legislativo municipal, apontamentos para o registro de candidatos, aliciamento, 'Boca de Urna', entre outros.
    • ISBN 9788588839229
      AUTOR Roberto Ferrari
      EDITORA Lemos & Cruz
      Tipo de Capa Capa Brochura
      Número de Páginas 657

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