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Prescrição e Decadência. De Acordo com o Novo Código Civil de 2002

Produto: Em estoque
SKU.: 9788599895467

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    Prescrição e Decadência. De Acordo com o Novo Código Civil de 2002
    Detalhes do Produto Nesta obra, além da origem dos institutos da prescrição e decadência e definição de ambos seu objeto e fundamento, o leitor encontra questões controvertidas acerca dos institutos, originadas com o advento do novo Código Civil. Nela, dentre inúmeras outras serão tratadas questões como a unidade da interrupção da prescrição, o termo a quo do prazo prescricional na hipótese de a pretensão ter por origem fato que dava ser apurado no juízo criminal, o despacho que ordena a citação como causa ou não de interrupção da prescrição, o direito intertemporal relativamente aos prazos de prescrição e às causas que a suspendem. A todas elas, o autor dá a solução que entende viável, justificando-a.
    Características
    ISBN 9788599895467
    AUTOR Luiz Antônio Alves Torrano
    EDITORA Lemos & Cruz
    Tipo de Capa Capa Brochura
    Número de Páginas 194
    • Descrição
      Nesta obra, além da origem dos institutos da prescrição e decadência e definição de ambos seu objeto e fundamento, o leitor encontra questões controvertidas acerca dos institutos, originadas com o advento do novo Código Civil. Nela, dentre inúmeras outras serão tratadas questões como a unidade da interrupção da prescrição, o termo a quo do prazo prescricional na hipótese de a pretensão ter por origem fato que dava ser apurado no juízo criminal, o despacho que ordena a citação como causa ou não de interrupção da prescrição, o direito intertemporal relativamente aos prazos de prescrição e às causas que a suspendem. A todas elas, o autor dá a solução que entende viável, justificando-a.
    • ISBN 9788599895467
      AUTOR Luiz Antônio Alves Torrano
      EDITORA Lemos & Cruz
      Tipo de Capa Capa Brochura
      Número de Páginas 194

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